Obrigatoriedade de inscrição em novo cadastro começa em 15 de janeiro Por meio da Instrução Normativa (IN) nº 1.828/18, publicada dia 11, a Receita Federal regulamentou o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), que substituirá o Cadastro Específico do INSS (CEI), a partir de...
Read MoreMais de 715 mil empresas inadimplentes são intimadas a regularizar pendências tributárias Entre os dias 10 e 12 últimos, a Receita Federal emitiu Atos Declaratórios Executivos (ADEs) para notificar os optantes do Simples Nacional de débitos com o órgão ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Ao...
Read MoreTolerância diária de dez minutos está prevista na CLT, assim como descontos no pagamento O atraso injustificado de trabalhadores sem qualquer explicação pode ocasionar desde advertências até, em casos mais extremos e recorrentes, a demissão por justa causa. Antes de chegar a esse ponto, porém, há...
Read MoreModalidade de contratação não foi modificada pela Reforma Trabalhista Prática comum no mundo corporativo, a contratação de trabalhadores em caráter de experiência possibilita que empresa e empregado certifiquem-se da viabilidade de trabalharem juntos, antes de firmarem um contrato por tempo indeterminado. De acordo com a Consolidação das...
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