PARCERIA ENTRE SALÕES E PROFISSIONAIS TEM DE SER HOMOLOGADA
Para ser aprovado, contrato precisa ter cláusulas listadas em norma do Ministério do Trabalho Quando não forem homologados pelos sindicatos, os contratos de parceria
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Para STF, liberdade de associação garantida na Constituição Federal torna inadmissível obrigatoriedade da contribuição O dispositivo da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) que tornou
Não previsto em lei, limite de R$ 1 milhão não pode ser imposto por norma da Receita e da PGFN Em sessão realizada dia
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A Instrução Normativa nº 1.767/17, publicada dia 15, definiu o cronograma de implantação da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que
A Receita Federal alterou a data de entrega da e-Financeira referente aos dados do segundo semestre de 2017. De acordo com a Instrução Normativa nº
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